A campanha foi lançada ontem à tarde, numa sessão pública na Casa do Alentejo, em Lisboa, em que participou o Secretário-geral do PCP. A sessão realizou-se ao final da tarde – já depois do fecho da nossa edição – e será objecto de tratamento no próximo número do Avante!.

Para dar corpo a esta campanha, o Partido realizará comícios de Norte a Sul do País, sendo a primeira destas acções um desfile pelas ruas do Porto, já amanhã à tarde, com a presença de Jerónimo de Sousa. A cargo das organizações partidárias ficará a promoção de debates, tribunas públicas e acções de rua.

Estão também marcadas diversas audições a trabalhadores de vários sectores, e às suas organizações representativas, em torno das alterações à legislação laboral. Esta campanha será suportada ainda por vários materiais de propaganda, entre os quais se destaca um folheto e um cartaz, que deverão estar em todo o País na segunda quinzena de Janeiro.

Com esta campanha, o PCP pretende também dar o seu contributo para a necessária mobilização de massas para a luta que está em curso.

Retrocesso inaceitável

Para o PCP, o agravamento da exploração é um eixo central da política que está em curso, que tem no ataque aos direitos dos trabalhadores e no processo de revisão da legislação laboral um elemento crucial com vista a assegurar os mecanismos e instrumentos indispensáveis para a máxima acumulação do lucro pelo capital. Entre as medidas contestadas pelos comunistas, uma assume especial gravidade: o aumento do período normal de trabalho, no sector privado, em trinta minutos diários e duas horas e meia semanais, sem qualquer retribuição para o trabalhador.

Assim que foi conhecida esta intenção do Governo, o PCP chamou a atenção para o que ela representaria, uma vez passando a letra de lei. No comunicado da reunião do Comité Central de 16 de Outubro, o PCP estimava que este aumento do horário de trabalho traduzir-se-ia em 16 dias por ano de trabalho não pago por trabalhador, na destruição de cerca de 250 mil postos de trabalho na entrega ao grande capital de mais de 7500 milhões de euros.

Considerando o aumento do horário de trabalho um retrocesso «inaceitável», o PCP realça ainda que a medida não tem qualquer justificação que não seja precisamente a de favorecer a acumulação de mais-valia por parte dos grandes grupos económicos e financeiros. A jornada de trabalho de oito horas é uma conquista histórica dos trabalhadores resultante da luta de várias gerações.

Com estas alterações, Portugal passará a ter a segunda jornada de trabalho mais longa da União Europeia, só atrás da Grécia. Mesmo sem este aumento, trabalha-se mais 8,4 horas semanais do que na Holanda e mais 3,3 horas do que na Alemanha. Lembre-se ainda que, como divulgou recentemente o Instituto Nacional de Estatística, os custos com pessoal representam apenas 14 por cento dos custos das empresas não financeiras, pelo que o aumento do horário permitiria uma redução média nos custos das empresas de 0,89 por cento.

Exploração desenfreada

Não satisfeito com o alargamento dos horários, o Governo acrescentou-lhe a eliminação de quatro feriados já em 2012 e veio agora propor o fim da majoração das férias em função da assiduidade, actualmente prevista no Código do Trabalho. O que o Governo quer é que, de uma penada, os trabalhadores portugueses passem a trabalhar quase mais um mês do que em 2011. E sem receberem mais por isso, antes pelo contrário: o aumento do horário, a eliminação dos feriados e o corte de 50 por cento do pagamento do trabalho extraordinário podem significar o roubo de dois a três salários por ano.

Mas não ficam por aqui as medidas antilaborais do Governo PSD/CDS. Na calha está também a imposição do «banco de horas» de 12 horas diárias e 60 semanais, sem qualquer compensação extraordinária; a redução do valor-hora para cálculo de outras retribuições; a eliminação do descanso compensatório após trabalho em dias de descanso ou dias feriado; a liberalização dos despedimentos individuais, com o alargamento da «justa causa» para despedimento; a diminuição do valor das indemnizações e do subsídio de desemprego. Na mira está também a contratação colectiva.

Rejeitar o pacto de agressão

A promoção desta campanha nacional do PCP contra a exploração e o aumento do horário de trabalho foi decidida na reunião do Comité Central realizada no dia 8 de Dezembro. Mas os seus objectivos inserem-se no apelo lançado por Jerónimo de Sousa no comício da última Festa do Avante!.

Na ocasião, o Secretário-geral do Partido considerou indispensável «erguer uma forte e robusta barreira de resistência e de luta perante cada uma das medidas anunciadas [no pacto de agressão e no programa do Governo], dar combate a cada uma das decisões impostas, derrotar cada um dos projectos de assalto a direitos e conquistas sociais». Ao mesmo tempo que realçava a necessidade de «inscrever como objectivo geral dos trabalhadores e do povo a luta pela rejeição do pacto de agressão e submissão».

Dirigindo-se a todos os trabalhadores, aos democratas e patriotas, Jerónimo de Sousa instou, então, à criação e desenvolvimento de um «amplo movimento popular» de rejeição do pacto de agressão, estendendo este apelo a todos quantos «confiam nas energias, recursos e capacidades do povo e do País para construir um Portugal mais desenvolvido, justo e soberano e que não aceitam que o País seja transformado num mero protectorado sujeito às decisões e interesses colonizadores das principais potências europeias».

Na rua contra o aumento dos preços

O maior aumento das últimas décadas de preços de um vasto conjunto de bens e serviços essenciais (de que damos conta, em pormenor, na página 7) será também alvo da denúncia do PCP. O primeiro folheto a ser distribuído neste ano de 2012 será mesmo relacionado com este assunto, visto o brutal impacto que estes aumentos têm sobre a vida da esmagadora maioria dos portugueses, ao incidirem sobre bens e serviços tão importantes como habitação, energia, transportes, alimentação ou saúde.